O desaparecimento ou roubo de documentos e a falsificação de dados, problemas recorrentes nos processos que tramitam no Cremesp, poderão ser minimizados com a informatização dos prontuários médicos. Para João Ladislau, presidente do Conselho, o sistema também traz segurança ao paciente porque somente tem acesso ao prontuário quem possuir a senha, que fica sob a guarda do médico e de outros profissionais de Saúde com diferentes níveis de acesso.
Mas, como iniciar o processo de adoção do meio eletrônico? Na mesa de discussão sobre as questões éticas relacionadas ao advento da informatização de prontuários, durante o 3º Simpósio Científico Internacional - CEJAM, o diretor de planejamento da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), Agrimeron Cavalcante, salientou a necessidade de o serviço eletrônico de prontuários ser adaptado ao modo de trabalho do hospital, e não o contrário. “O fracasso da implementação está em querer que o serviço do hospital seja adequado ao da empresa contratada, quando deveria ser o contrário, totalmente focado nas necessidades da instituição”, afirmou. Ele acredita que, por integrar os serviços de saúde, possibilitando ao médico um acesso completo às informações anteriores do paciente, os prontuários eletrônicos representam o primeiro passo para uma saúde integral.
Sigilo
O presidente do Cremesp lembra aos profissionais que o sigilo médico deve ser mantido em relação ao prontuário, delimitando o limite de informação que será compartilhada, mesmo eletronicamente. “Todos os profissionais devem se ater ao sigilo profissional e garantir esse direito ao paciente”, diz.
Credibilidade
Sob o aspecto legal, a informatização dos prontuários médicos dá mais credibilidade ao documento, já que dificulta fraudes comuns, além de ser mais durável. O desembargador Paulo César Airosa Monteiro de Andrade, que participou de um evento promovido pela SPDM/Hospital Brigadeiro sobre o tema, em novembro, defendeu que o prontuário eletrônico é positivo, além de impactar na economia de recursos financeiros. “Os recursos que seriam gastos para manter o documento arquivado durante 20 anos, poderiam ser revertidos para a Saúde”, diz.
Outro desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Roberto Neves Amorim, também considera que o prontuário eletrônico trará benefícios tanto para o médico quanto para o paciente, podendo até diminuir a demanda de processos. “Um prontuário bem feito e detalhado só trará vantagens para ambas as partes. Quando o paciente perceber que o prontuário está completo, conseguindo demonstrar claramente o que aconteceu, dificilmente irá processar o médico. Isso só irá ocorrer caso o paciente tenha dúvida sobre o que está escrito. No entanto, se o prontuário estiver falho, o médico será responsabilizado”, ressalta.
Aspectos legais
É importante lembrar que o prontuário médico, seja impresso ou eletrônico, deve ser preenchido corretamente, de acordo com a resolução 1492/97 do CFM. Esse documento é uma prova requisitada em processos jurídicos que envolvam erros médicos e na qual o juiz irá fundamentar a sua decisão. Para isso, as informações do prontuário devem ser claras, sem fraudes e as mais completas possíveis.
Se o médico não tiver o CRM digital (veja abaixo), o prontuário eletrônico ainda precisará ser impresso, carimbado e assinado para ter validade.
Como fazer o CRM digital
As instituições de saúde têm implementado sistemas particulares de prontuário digital, mas o Cremesp estuda uma forma de compatibilizar o CRM digital com todos os hospitais do Estado de São Paulo.
A nova cédula de identidade do médico (CRM digital) é facultativa, mas garante mais segurança por se tratar de um cartão rígido com chip criptografado para a certificação digital, o que dificulta a falsificação. Os dados cadastrais são gravados de acordo com o padrão IPC-Brasil. O médico que optar pelo sistema deve entrar em contato com o Cremesp e fazer a sua solicitação.
Para ter acesso a todas as vantagens do CRM digital, é preciso procurar uma Autoridade de Registro (AR) – que pode ser qualquer entidade vinculada a uma Autoridade Certificadora – para ativar o chip e a sua certificação digital. O novo registro é pessoal e intransferível, e pode ser utilizado para acessar sistemas de prontuários eletrônicos do paciente e serviços do Cremesp via internet, além da possibilidade para uso pessoal.
Se preferir, o médico pode efetuar a ativação do chip do CRM digital através da Caixa Econômica Federal, com a qual o CFM mantém acordo de tarifas especiais para a operação. O serviço pode ser consultado pelo site www.certificado.gov.br. Para mais informações sobre o CRM Digital, acessewww.portalmedico.org.br/crmdigital.
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