Medida de Segurança – Uma questão de Saúde e Ética é a mais nova publicação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), lançada em 8/11, na sede da Casa. Prevista no Código Penal, a Medida de Segurança é aplicada a pessoas que cometeram delitos, porém, no momento da infração, não tinham capacidade de discernir sobre a ilegalidade do ato. Sendo assim, não tem caráter punitivo, mas o de oferecer tratamento ao indivíduo, eliminar sua periculosidade, além de garantir sua integridade e a ordem social.
Para abordar os aspectos práticos e a violação aos direitos humanos de pessoas sob Medida de Segurança, a Câmara Técnica de Psiquiatria do Cremesp organizou a publicação, composta por 15 artigos de especialistas da Medicina e do Direito.
O livro descreve a situação desumana em que se encontram internos de hospitais de custódia do Estado de São Paulo. (...).
Para fazer o download gratuito da obra, completa,http://www.cremesp.org.br/
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