sábado, 23 de novembro de 2013

STJ. Ato suicida. Distinção entre voluntariedade e involuntariedade

Data: 22/11/2013
"Alexandre Nader discorre sobre a distinção entre a voluntariedade e a involuntariedade do ato suicida:
Atendo-se única e exclusivamente ao suicídio como causa de exclusão do dever de pagar o valor do seguro,
imperioso distinguir o voluntário do involuntário, pois, enquanto o primeiro alforria a seguradora, o segundo
a obriga ao pagamento do valor do seguro. Assim, voluntário é o suicídio caracterizado pela consciente e
real intenção da vítima de se matar. Vítima que deliberadamente procura o risco e, dessa forma, desnatura
o contrato de seguro de vida. Age movido pela torpe intenção de, ilicitamente, "enriquecer" o beneficiário.
Involuntário, por sua vez, é o suicídio provocado pelo segurado que não se acha no gozo perfeito de sua
saúde mental. Ao contrário, padece de grave perturbação de inteligência, pelo que, involuntariamente,
dá cabo à própria vida. Segundo CLÓVIS BEVILÁQUA, no suicídio involuntário a morte será uma fatalidade;
o indivíduo não a quis, obedeceu a forças irresistíveis.
(Seguro de vida e suicídio do segurado. In Revista Síntese de Direito Processual Civil, Ano III, n. 15, p. 130-131)".

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