"É igualmente certo que, verificados os pressupostos necessários à desconsideração da personalidade jurídica (uso abusivo da personificação societária para fraudar a lei ou prejudicar terceiros), poderá o juiz, incidentalmente no próprio processo de execução (singular ou coletiva), levantar o véu da personalidade jurídica para que os atos expropriatórios alcancem bens de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas). Vale dizer, a adoção de tal medida prescinde da propositura de ação autônoma com essa finalidade: "a superação da pessoa jurídica afirma-se como um incidente processual e não como um processo incidente, razão pela qual pode ser deferida nos próprios autos, dispensando-se também a citação dos sócios, em desfavor de quem foi superada a pessoa jurídica, bastando a defesa apresentada a posteriori"
(REsp 1.096.604/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 16/10/2012). Em sentido idêntico: REsp 920.602/DF, minha relatoria, Terceira Turma, DJe 23/06/2008".
http://www.cc2002.com.br/noticia.php?id=6168
Nenhum comentário:
Postar um comentário