Conforme apurado pelo jornal A Tribuna, falar mal de médicos nas
redes sociais, como o Facebook, tem resultado em ações judiciais.
Profissionais da saúde que se sentem ofendidos e com a imagem
prejudicada com as publicações estão processando pacientes. Essa prática
tem aumentado cada vez mais e pode ser citada no novo Código de Ética
Médica, que será reformulado. As propostas estão sendo enviadas pela
internet e serão analisadas pelo Conselho Federal de Medicina.
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Carlos Magno
Pretti Dalapicola, confirmou que tem aumentado bastante o número de
médicos que processam pacientes em casos de postagens ofensivas na
internet. ”O médico entra na Justiça para que a pessoa justifique a
ofensa e comprove o mau atendimento dito. Isso expõe a imagem de um
profissional sem ter evidências de que o fato aconteceu”, afirmou. Ele
contou que esses casos têm sido mais frequentes e que, em casos em que o
paciente não comprova a acusação, há penalidades.
”Estamos em fase de revisão do Código de Ética, para inserir, retirar
ou alterar artigos. Pode ser que nessa revisão conste algo nesse
sentido, porque é algo novo que tem acontecido com mais frequência. Não
sabemos o número de processos, mas aumentou.” Dois casos recentes de
ofensas a médicos foram julgados pela Justiça Estadual. Em um deles, uma
dona de casa foi obrigada, no início do ano, a retirar uma publicação
em que relata ”péssimo” atendimento em um hospital na Serra. No texto, a
médica que atendeu a filha da dona de casa foi chamada de ”monstro”,
”senhora cheia de botox” e ”ser bizarro”, entre outras ofensas. Com a
decisão a favor da médica, a paciente foi obrigada a retirar o texto e,
caso não o fizesse, deveria pagar R$ 500 de multa por dia.
Em outro caso, um médico pediu a remoção de uma página no Facebook
por conter reclamações de pacientes que diziam ter problemas em seu
consultório. No primeiro momento, o juiz responsável pela ação acatou o
pedido. Porém, após recurso, foi decidido que a página deverá ser
mantida, pela liberdade de expressão prevalecer.
Acusações precisam de evidências – Os crimes
Injúria – todo xingamento dito a alguém. Por exemplo, chamar o outro de burro, caloteiro ou ladrão sem indicar um fato, uma evidência.
Difamação – quando se denigre ou ofende a imagem de
alguém. Um exemplo é acusar um médico de mau atendimento em público,
para atingir a sua reputação com a intenção de torná-lo passível de
descrédito na opinião pública.
Calúnia – quando se acusa alguém de atos como roubo sem ter provas. A condenação do acusado só ocorre se houver provas.
As penalidades – pelo código penal, quem pratica esses crimes pode ser punido com prisão de três meses a três.
*Informações da Fenam e do Jornal A Tribuna | Bárbara Becall
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