A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve
sentença que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a
arcar com todo o tratamento e internação da autora e ao pagamento de
danos morais pela negativa de cobertura médica.
A autora ajuizou ação para obrigar a seguradora a cumprir com suas
obrigações contratuais de prestação de assistência hospitalar e para ser
reparada pelos danos morais, decorrentes da negativa da. Segundo a
autora, apesar de ter sido regularmente incluída no plano de saúde de
que seu pai é titular, ao necessitar de internação de urgência em
unidade de terapia intensiva neonatal, devido a quadro de insuficiência
respiratória, teve o pedido de cobertura negado sob a alegação de que
não teria sido cumprido o prazo de carência contratual.
A ré apresentou defesa, em que alegou que, ao tempo da internação, a
autora não era beneficiária do plano de saúde e não podia fazer uso do
plano de sua genitora, uma vez que ainda não havia sido cumprido o
período de carência de 300 dias para hipóteses de obstetrícia e
neonatologia.
A sentença proferida pelo Juízo da 13 ª Vara Cível de Brasília
condenou a Amil a arcar com o tratamento e a internação da autora na
UTIN, desde a internação até a alta, incluindo todos os procedimentos e
materiais necessários ao seu tratamento, sob pena de multa diária no
valor de R$ 5 mil. Condenou a ré, ainda, ao pagamento de R$ 10 mil, a
título de danos morais.
A ré apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade.
*Informações do TJDFT
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