O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ingressou
com ação civil pública em defesa de pacientes com hanseníase que
necessitam de cirurgia para tratamento de lesões neurais compressivas. A
ação pede que a União, a Prefeitura Municipal e a Universidade Federal
de Uberlândia (UFU) passem a realizar, na rede pública ou privada, a
partir deste mês de abril, um mínimo de 16 cirurgias mensais, para que
toda a população da região possa ser atendida.
O município de Uberlândia é o segundo maior do estado, com mais de
620 mil habitantes, e abriga o único centro de atenção especializada em
hanseníase na área de abrangência do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
Em 2015, o MPF instaurou um inquérito civil público para apurar a
razão pela qual pacientes com hanseníase não estavam conseguindo
realizar cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Muitos pacientes
com a doença desenvolvem lesões neurais compressivas, que podem ser
tornar permanentes, necessitando, assim, de realização de cirurgias em
caráter de urgência.
O MPF apurou que, há anos, a UFU – titular do credenciamento para a
realização das cirurgias – não realiza os procedimentos. Com isso, a
Secretaria Municipal de Saúde contratou o hospital Santa Marta, da rede
privada, para realizar as cirurgias. No entanto, os procedimentos
cirúrgicos também deixaram de ser realizados nesse hospital devido à
falta de pagamento por parte da Prefeitura.
Sem providências – Segundo a ação, apesar de o
Centro de Referência Nacional em Hanseníase/Dermatologia Sanitária
(CREDESH-UFU) tentar achar uma solução administrativa para a situação, a
prefeitura e a União, através do SUS, não adotaram nenhuma providência
para resolver o problema.
“Ou seja, adotaram uma posição omissa e colocaram em risco a vida dos
pacientes que podem ficar com lesões permanentes. Os pacientes com
hanseníase que se encontram em fila de espera são obrigados a suportar
fortes dores provocadas pela compressão neural, sem falar na ameaça de
piora do quadro com a ameaça inexorável de desenvolverem incapacidade
permanente”, diz o procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor
da ação.
Para ele, o cenário é de total falta de responsabilidade e de gestão.
“Outra conclusão não há senão a carência total de gestão política e
orçamentária na condução de um projeto de saúde que não consegue atender
nem a 10% da demanda que existe na cidade”.
De acordo com a ação, é dever do SUS fornecer integral atendimento à
saúde de qualquer cidadão, impondo-se, para tanto, a obrigatória
conjugação de recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos de
todos os entes da federação. A Norma Operacional de Atenção à Saúde
(NOAS), no item 44.2, admite expressamente a contratação de serviços na
área privada sempre que não estiverem disponíveis na rede pública, ou
mesmo quando, se existirem, forem insuficientes.
Pedidos – Para que as cirurgias voltem a acontecer
em um número mínimo de 16 por mês, o MPF também pediu que os requeridos
disponibilizem ao menos quatro cirurgiões para a realização dos
procedimentos, devendo adotar todas as medidas administrativas
necessárias para a sua não interrupção.
Foi pedido ainda que a Prefeitura de Uberlândia restabeleça, em no
máximo 10 dias, o contrato firmado com o hospital Santa Marta para que
sejam realizadas ao menos oito cirurgias ao mês. A União deverá destinar
verba específica ao HC-UFU e ao Município para garantir o pleno
atendimento.
(ACP nº 2356-78.2016.4.01.3803) *Informações do Ministério Público Federal em Minas Gerais
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